Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma MinhaDieta pela clínica ou pelo nutricionista que a contrata ("Clínica"). Ao criar a conta, a Clínica declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

A MinhaDieta oferece ferramentas de gestão clínica para nutricionistas: prontuário, anamnese, avaliação antropométrica, plano alimentar, prescrição, exames, agenda, financeiro e aplicativo para o paciente. O serviço é prestado pela internet.

2. Conta e acesso

• A Clínica responde pela veracidade dos dados informados, inclusive o número de inscrição no CRN de cada profissional.
• Cada pessoa da equipe tem acesso próprio, pessoal e intransferível, com o papel definido pela Clínica (administrador, nutricionista, estagiário ou secretária).
• A Clínica guarda as credenciais da equipe, remove o acesso de quem deixa de trabalhar com ela e garante que cada pessoa com acesso mantenha sigilo sobre os dados dos pacientes.

3. Responsabilidades do profissional

• Usar a plataforma conforme a legislação e o Código de Ética do Nutricionista.
• Informar os pacientes sobre o tratamento dos dados deles e obter as autorizações necessárias, inclusive para gravar a consulta e para enviar lembretes por WhatsApp.
• Revisar todo conteúdo sugerido por inteligência artificial antes de incluí-lo no prontuário. A conduta clínica é sempre do profissional.
• Inserir na plataforma apenas os dados necessários ao atendimento.

4. Tratamento dos dados dos pacientes

Esta cláusula é o acordo de tratamento de dados entre a Clínica e a MinhaDieta (art. 39 da LGPD).

• Papéis. A Clínica é a controladora dos dados dos pacientes. A MinhaDieta é operadora e os trata somente para prestar o serviço, conforme estes Termos e as instruções da Clínica dadas pela própria plataforma.
• Uso proibido. A MinhaDieta não usa dados de pacientes para marketing, não os vende, não os compartilha com terceiros para fins comerciais e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.
• Sigilo. Só acessa dados de pacientes quem, na MinhaDieta, precisa fazê-lo para operar o serviço, sob obrigação de confidencialidade.
• Suboperadores. A Clínica autoriza os provedores listados em minhadieta.com.br/suboperadores. A MinhaDieta escolhe provedores com compromissos públicos de proteção de dados, envia a cada um apenas o necessário e avisa a Clínica, com antecedência, sobre a inclusão de um novo provedor.
• Segurança. A MinhaDieta mantém as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Incidentes. Havendo incidente de segurança que afete dados da Clínica, a MinhaDieta a avisará em até 48 horas da confirmação, com o que se sabe sobre o ocorrido, os dados afetados e as medidas tomadas, e apoiará a comunicação à ANPD e aos titulares, que cabe à Clínica como controladora.
• Direitos dos titulares. Pedidos de pacientes sobre o prontuário são respondidos pela Clínica. Se um pedido chegar à MinhaDieta, ela indicará a Clínica ao titular e a avisará. A plataforma oferece os meios para a Clínica acessar, corrigir e exportar os dados.

5. Guarda do prontuário

A guarda do prontuário, permanente e eliminável apenas 20 anos após o último registro (Resolução CFN nº 594/2017), é da Clínica. Enquanto o contrato vigorar, a MinhaDieta mantém o prontuário íntegro e disponível e não elimina registro clínico por ação de usuário: excluir um registro clínico apenas o arquiva. Cada registro guarda o autor, com nome e CRN, e a data e a hora.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, valores e recursos estão na página de preços. A cobrança é recorrente, processada pela Stripe, e pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito no fim do período pago.
• Sem pagamento, o acesso é bloqueado até a regularização. Os dados não são apagados por falta de pagamento enquanto o contrato não for encerrado.
• A MinhaDieta pode alterar os valores com aviso prévio de 30 dias.

7. Encerramento, exportação e eliminação

• Encerrado o contrato, o acesso cessa e os dados são congelados: nada é criado, alterado ou apagado.
• Durante 30 dias a partir do encerramento, a Clínica pode pedir, sem custo, a exportação integral do prontuário em formato aberto e legível, com um manifesto do que foi entregue.
• Após 60 dias do encerramento, a MinhaDieta elimina definitivamente os dados dos pacientes da Clínica, tenha ela exportado ou não. A eliminação é irreversível; as cópias de segurança são eliminadas ao fim do seu ciclo de 365 dias. Fica apenas um registro da operação, sem dados de pacientes.
• Sem a exportação no prazo, a Clínica continua responsável pela guarda do prontuário perante os pacientes e o Conselho de Nutricionistas.
• A MinhaDieta avisa a Clínica no encerramento, ao fim da janela de exportação e depois da eliminação.

8. Disponibilidade

A MinhaDieta se empenha em manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do seu controle. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

A MinhaDieta não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pela Clínica nem por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais da equipe. A responsabilidade da MinhaDieta por danos diretos fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, as marcas e os catálogos próprios da MinhaDieta pertencem a ela. Os dados inseridos pela Clínica continuam sob controle da Clínica.

11. Alterações

Quando estes Termos mudarem de forma relevante, a nova versão será publicada nesta página e um novo aceite será pedido no próximo acesso à plataforma.

12. Foro

Estes Termos seguem a lei brasileira.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@minhadieta.com.br.