Política de Privacidade

Esta Política explica como a MinhaDieta trata dados pessoais de nutricionistas, clínicas e pacientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

1. Quem somos

Somos uma plataforma de nutrição clínica usada por nutricionistas e clínicas para gerir pacientes, atendimentos e documentos.

2. Nossos dois papéis

• No prontuário (dados clínicos e de atendimento dos pacientes), a clínica ou o nutricionista é o controlador: decide o que registrar e para quê. A MinhaDieta é operadora e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da clínica (art. 39 da LGPD).
• Nas contas de acesso do profissional e do paciente, nos dados de cobrança da clínica e nos cadastros de acesso antecipado feitos neste site, a MinhaDieta é a controladora.

3. Dados que tratamos

• Do profissional e da clínica: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, número de inscrição no CRN, endereço e identidade visual da clínica, e dados de cobrança.
• Do paciente, inseridos pela clínica: identificação (nome, CPF, data de nascimento, contato, endereço), anamnese, condições clínicas, avaliações e medidas, exames, planos alimentares, prescrições, evoluções, agenda e, quando o profissional grava a consulta, o áudio e sua transcrição.
• Da conta do paciente no aplicativo: e-mail de login, nome, telefone, o registro do aceite desta Política, o identificador do celular para notificações e o que o próprio paciente registra (diário, fotos de evolução, check-ins).
• De uso e segurança: registros de acesso (data, hora, IP) e registros de auditoria de quem abriu ou alterou cada prontuário.
• De quem se cadastra no acesso antecipado (formulário deste site): nome, e-mail, WhatsApp e perfil profissional e, se informados, cidade, tamanho da equipe, ferramenta que usa hoje e plano de interesse, com a data e a versão desta Política aceitas no envio.

Não coletamos dados que a plataforma não usa.

4. Finalidades e bases legais

• Prontuário: viabilizar o atendimento nutricional. A base legal é definida pela clínica controladora; para dados de saúde, em regra, a tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f") e o cumprimento da obrigação de manter prontuário (art. 11, II, "a").
• Contas e cobrança: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II).
• Registros de acesso e segurança: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse em proteger a plataforma (art. 7º, IX).
• Acesso antecipado: entrar em contato sobre o teste e o lançamento da plataforma, com base no seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelo canal do encarregado.

Não usamos dados de pacientes para marketing, não os vendemos e não os compartilhamos com lojas, marcas ou parceiros comerciais (art. 11, §4º).

5. Inteligência artificial

Alguns recursos usam modelos de IA: rascunho de evolução, leitura de laudos de exames, importação de avaliações em PDF e transcrição de consultas. Os dados vão apenas a provedores contratados que não os usam para treinar modelos, e enviamos o mínimo necessário para cada tarefa. Nenhum prontuário é usado para treinar IA. O conteúdo gerado é uma sugestão: o profissional revisa e decide o que entra no prontuário.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os provedores necessários para operar o serviço (suboperadores), listados com finalidade e país em minhadieta.com.br/suboperadores, e quando a lei exigir. Integrações que o profissional conecta com a própria conta, como o Google Agenda, tratam dados em nome dele.

7. Transferência internacional

A plataforma é hospedada na Amazon Web Services nos Estados Unidos, e os suboperadores listados também processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e os termos de proteção de dados que cada provedor oferece aos clientes, e enviamos a cada um apenas o necessário para a sua tarefa.

8. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário: enquanto durar o contrato da clínica. A guarda de 20 anos exigida pela Resolução CFN nº 594/2017 é da clínica ou do nutricionista. Ao fim do contrato, a clínica tem 30 dias para exportar os dados, e a MinhaDieta os elimina após 60 dias, como descrito nos Termos de Uso.
• Áudio de consulta: apagado em 30 dias. A transcrição fica no prontuário.
• Documentos em PDF: gerados a cada emissão e apagados em 7 dias; podem ser reemitidos a partir do prontuário.
• Itens excluídos pelo profissional: registros clínicos nunca são apagados por um usuário, apenas arquivados; itens operacionais ficam 30 dias na lixeira.
• Cópias de segurança: mantidas por até 365 dias e eliminadas ao fim desse ciclo.
• Contas e cobrança: até a exclusão da conta, e pelos prazos legais e fiscais aplicáveis.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet) e enquanto forem necessários para segurança ou defesa em processos.
• Cadastro de acesso antecipado: até 12 meses após o lançamento da plataforma, ou até você revogar o consentimento, o que vier primeiro.

9. Segurança

• Conexões sempre criptografadas (HTTPS) e dados criptografados em repouso.
• Cada clínica acessa apenas os próprios dados. Dentro da clínica, o acesso segue o papel de cada pessoa: a secretária vê agenda e cadastro, não o prontuário.
• Registramos os acessos ao prontuário e o autor de cada registro clínico. Editar uma evolução, avaliação, plano alimentar ou anamnese guarda a versão anterior.
• Cópias de segurança diárias.

10. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos as clínicas afetadas em até 48 horas e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). A quem dirigir o pedido depende de quem é o controlador:

• Prontuário: à clínica ou ao nutricionista. Se o pedido chegar à MinhaDieta, indicaremos a clínica responsável e a avisaremos.
• Conta de acesso (por exemplo, excluir sua conta): ao encarregado da MinhaDieta, pelo canal abaixo. Excluir a conta encerra o acesso em todas as clínicas vinculadas; os prontuários continuam com cada clínica, que tem o dever legal de guardá-los.

12. Encarregado pelo tratamento de dados

Fale com o encarregado da MinhaDieta (art. 41 da LGPD) pelo e-mail contato@minhadieta.com.br.

Confirmamos o recebimento de cada pedido em até 2 dias úteis e enviamos a resposta completa em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD. Pedidos sobre a conta são atendidos quando enviados a partir do e-mail cadastrado nela.

13. Cookies

Este site e o aplicativo da MinhaDieta não usam cookies de publicidade nem ferramentas de medição de audiência. O aplicativo usa apenas o armazenamento necessário para manter você conectado.

14. Alterações

Quando esta Política mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão nesta página e pediremos um novo aceite no próximo acesso à plataforma.